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Publicado em 21/06/2016

Revisão de Contratos diante da Crise Econômica Atual

O cenário político-econômico em nosso país, que combina incertezas na condução no Governo Federal com recessão, inflação e juros altos, atinge em cheio a maioria dos setores da economia brasileira.

Por isso, os gestores empresariais devem estar atentos à possibilidade/necessidade de revisão de seus contratos, visando o afastamento de eventual excesso de onerosidade causado pela crise.

Se de um lado incide o princípio essencial do direito contratual - sobretudo no âmbito empresarial - de que os contratos devem ser cumpridos tal como pactuados entre as partes - de outro lado temos outro princípio do direito, não menos importante - de que alterações extraordinárias e imprevistas pelas partes podem ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Nesse contexto, diante de onerosidade contratual excessiva advinda como efeito da crise econômica, os empresários devem se socorrer da melhor assessoria jurídica para, em um primeiro momento, negociar diretamente com a outra parte do contrato, buscando o reequilíbrio da avença e a adequação de seus custos diretos e indiretos. Não se alcançando resultado útil na negociação, há que se buscar esse reequilíbrio através de ação judicial própria.

Como exemplo prático, citamos o caso do mercado imobiliário nacional, que passa por grande turbulência em razão da crise econômica. Os índices do setor mostram que o preço dos imóveis e o seu valor locatício acumulam grande queda nos últimos meses. Como reflexo, com auxílio de assessoria jurídica adequada, é expressivo o número de inquilinos que já conseguiu reduzir o valor do aluguel mediante renegociação com os proprietários dos imóveis locados ou mediante a propositura de ação judicial adequada. Mas não é só nesse setor que o fenômeno pode ser verificado. Em tese, em qualquer área da atividade empresarial, qualquer contrato pode ser revisto caso, durante sua execução, tenha se tornado excessivamente oneroso para uma das partes contratantes.
 
Dr. Vagner Moraes
Sócio Advogado do Almeida e Associados